| Data de Envio | Setor | Ato |
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06/07/2017 10:42
| DP | |
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12/06/2017 15:04
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1349/2017 - |
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12/06/2017 09:03
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2010/2017 - |
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01/06/2017 08:53
| S1C | Acórdão nº 2464/2017 - |
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08/05/2017 09:36
| GCFC | |
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04/05/2017 11:41
| SMPjTC | Despacho nº 89/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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26/04/2017 14:06
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 665/2017 - |
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24/04/2017 11:08
| SMPjTC | Parecer nº 3549/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet |
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14/09/2016 11:01
| COFIM | Instrução nº 1129/2017 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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27/07/2016 08:58
| DP | Ofício de Contraditório nº 4443/2016 - |
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24/03/2016 11:25
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2141/2016 - |
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24/03/2016 11:25
| COFIM | Instrução nº 3810/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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23/03/2016 15:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3327/2016 - |